Ano: 2004 Autor: VEREADOR CHARLES MEDEIROS 
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Lei n° 2.615/2004
REVOGA A LEI Nº 1847/99, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À COMPANHIA MUNICIPAL DE TURISMO DE UBATUBA - COMTUR, CESSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO DA TABATINGA.
Data: 28/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR CHARLES MEDEIROS
Lei n° 2.614/2004
INSTITUI O TANGARÁ DANÇADOR COMO O PÁSSARO SÍMBOLO DE UBATUBA, A SER COMEMORADO NO DIA 4 DE OUTUBRO DE CADA ANO.
Data: 28/12/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR CHARLES MEDEIROS
Lei n° 2.589/2004
DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RUA DO KITO" À RUA PROJETADA 300, NO BAIRRO DO SERTÃO DA QUINA.
Data: 30/09/2004 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma: VEREADOR CHARLES MEDEIROS
Lei n° 2.579/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIGAÇÃO DA EDIFICAÇÃO À REDE DE COLETA DO ESGOTO EXISTENTE, E EM CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO.
Data: 31/08/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR CHARLES MEDEIROS
Lei n° 2.497/2004
CONSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR OS ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁTUA EM HOMENAGEM AO SURFE.
Data: 31/03/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR CHARLES MEDEIROS
Lei n° 2.473/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER 30 LICENÇAS PARA VENDA DE ARTESANATO, NA PRAÇA MARACANÃ, NO BAIRRO DA ESTUFA II.
Data: 02/02/2004 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: VEREADOR CHARLES MEDEIROS
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