Ano: 1960 
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Lei n° 41/1960
CRIA A TAXA DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE INCIDIRÁ SOBRE TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS SITUADOS EM RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Data: 01/01/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 40/1960
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O ANO DE 1961
Data: 01/01/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 39/1960
ISENTA DE IMPOSTOS OU TAXAS A FÁBRICA DE GELO QUE SE INSTALAR NO MUNICÍPIO COM CAPACIDADE PARA PRODUÇÃO DE 10.000 QUILOS DIÁRIOS
Data: 01/01/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 38/1960
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RATIFICAR E DEMARCAR A LINHA RETA QUE DIVIDE O IMÓVEL ADQUIRIDO PELA PREFEITURA IMÓVEL ADQUIRIDO POR MANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA
Data: 01/01/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 37/1960
AUTORIZA A PREFEITURA A PROSSEGUIR NO SERVIÇO DO CALÇAMENTO DA CIDADE POR ADMINISTRAÇÃO PRÓPRIA OU POR CONTRASTES COM TERCEIROS
Data: 01/01/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 36/1960
PASSA A DENOMINAR PROFESSOR BERNARDINO QUERIDO A VIA PÚBLICA SITUADA AO LADO NORTE DO BALNEÁRIO PIRATININGA JARDIM ACARAÚ NO BAIRRO DE ITAGUÁ
Data: 01/01/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 35/1960
PASSA A DENOMINAR RUA PROFESSORA LICÍNIA BARBOSA QUERIDO A VIA PÚBLICA SITUADO AO LADO SUL DO BALNEÁRIO PIRATININGA JARDIM ARACAÚ NO BAIRRO DO ITAGUÁ
Data: 01/01/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 34/1960
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL
Data: 01/01/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 33/1960
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE OBRAS DE 1959
Data: 01/01/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 32/1960
DISPÕE SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
Data: 01/01/1960 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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