Situação: Em Vigor Ano: 1954 
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Lei n° 23/1954
AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES NAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
Data: 01/01/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 22/1954
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL AS MARCENARIAS QUE DESEJAREM FUNCIONAR AOS DOMINGOS E FERIADOS ATÉ AS 12 HORAS
Data: 01/01/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 21/1954
ALTERA O ARTIGO 23 DA LEI Nº 2 DE 19 DE ABRIL DE 1948.
Data: 01/01/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 20/1954
NORMA ILEGÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL A IDENTIFICAÇÃO DOS TEXTOS NORMATIVOS.
Data: 01/01/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 19/1954
ORÇA A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE UBATUBA PARA O EXECÍCIO DE 1955
Data: 01/01/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 18/1954
FICA SUPRIMIDA NA TABELA 3 CÓDIGO TRIBUTÁRIO IMPOSTO DE LICENÇA PARA COMERCIANTE AMBULANTE
Data: 01/01/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 17/1954
CONCEDE UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES
Data: 01/01/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 16/1954
ELEVA A GRATIFICAÇÃO DA CONDUTORA DE ALUNOS DO BAIRRO DE PEREQUE AÇU
Data: 01/01/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 15/1954
AUTORIZA A EFETUAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO SECRETARIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Data: 01/01/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 14/1954
FICA ISENTO DO IMPOSTO PREDIAL PELO PRAZO DE 10 ANOS O PRÉDIO QUE FOR CONSTRUIDO PARA HOTEL
Data: 01/01/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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