Tipo: Lei Ano: 1950 
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Lei n° 34/1950
AUTORIZA A URBANIZAR A PRAIA DE IPEROIG DESDE A BARRA DO RIO GRANDE EM FRENTE A CIDADE ATUAL ATÉ O CANTO DA PRAIA DE ITAGUÁ NA BARRA DO RIO ACARAÚ FAZENDO UMA AVENIDA COM 24 METROS DE LARGURA
Data: 01/01/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 33/1950
FICA INCLUIDO NO PERIMÊTRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO O BAIRRO DE ITAGUÁ RECEM COTADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA DESDE 28 DE DEZEMBRO DE 1950 QUE É OBJETIVO DE URBANIZAÇÃO
Data: 01/01/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 32/1950
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Data: 01/01/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 31/1950
FICAM ANULADAS AS DOTAÇÕES CONTIDAS NO ORÇAMENTO VIGENTE
Data: 01/01/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 30/1950
AUTORIZA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS PRÉDIOS CULO LANÇAMENTOS CASAS E TERRENOS NÃO ATINJA ENTRE IMPOSTOS E TAXAS DE LIMPESAS DE VIAS PÚBLICAS
Data: 01/01/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 29/1950
NORMA ILEGÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL A IDENTIFICAÇÃO DOS TEXTOS NORMATIVOS.
Data: 01/01/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 28/1950
NORMA ILEGÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL A IDENTIFICAÇÃO DOS TEXTOS NORMATIVOS.
Data: 01/01/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 27/1950
NORMA ILEGÍVEL, NÃO SENDO POSSÍVEL A IDENTIFICAÇÃO DOS TEXTOS NORMATIVOS.
Data: 01/01/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 26/1950
AUTORIZA A PREFEITURA A TRANSFERIR A ÁREA DE TERRENO SITUADO NA PRAÇA NÓBREGA ENTRE O PRÉDIO DA COLÔNIA DA PESCA
Data: 01/01/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 25/1950
AUTORIZA A PREFEITURA A CONCEDER UM AUXILIO AO POSTO PUERICULTURA DA SENHORA LUCILA SIMONSEU DE OLIVEIRA PARA OCORRER COM AS DESPESAS DAS FESTAS COMEMORATIVAS DO DIA DAS CRIANÇAS
Data: 01/01/1950 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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