Situação: Em Vigor Ano: 1949 
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Lei n° 31/1949
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS
Data: 01/01/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 30/1949
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR NO QUADRO DE FUNCIONALISMO MUNICIPAL
Data: 01/01/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 29/1949
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE VERBAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA CORRENTE DO ANO
Data: 01/01/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 28/1949
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA O SERVIÇO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Data: 01/01/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 27/1949
CONCEDE UM ABONO DE NATAL NA IMPORTÂNCIA AO DIARISTA DA PREFEITURA JORDÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Data: 01/01/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 26/1949
AUTORIZA A PREFEITURA A ACEITAR DOAÇÕES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS ESCOLARES RURAIS E CONSTITUIÇÕES DE SERVIDÕES PARA PASSAGEM DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Data: 01/01/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 25/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
Data: 01/01/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 24/1949
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Data: 01/01/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 23/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE REFEIÇÕES A DOIS DETIZADORES E UM MOTORISTA EM SERVIÇO DE DEDETISAÇÃO E ATERROS
Data: 01/01/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 22/1949
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA A EXTENDER SE ATÉ O BAIRRO DE ITAGUÁ
Data: 01/01/1949 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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