LEI Nº 3.037, DE 14
DE DEZEMBRO DE 2007
(Autógrafo nº 139/07, Projeto de Lei nº 168/07 - Mensagem 74/07).
Dispõe sobre a
aprovação do calendário de eventos do Município da Estância Balneária de
Ubatuba.
EDUARDO DE SOUZA CESAR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o calendário de eventos do Município da Estância Balneária de Ubatuba na forma disposta no Anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Para as devidas comemorações, fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas que se fizerem necessárias.
Art. 3º O Poder Executivo, no que for necessário, regulamentará a presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 14 de dezembro de 2007.
EDUARDO DE SOUZA
CESAR
Prefeito Municipal
Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Gerência de Arquivo e Documentação da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.
ANEXO
I
CALENDÁRIO DE
EVENTOS 2008
Vide
Lei nº 3775/2014 – Evento Miss e Mister Ubatuba
|
Mês |
Festas |
Local |
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Janeiro |
Réveillon |
Praia da Maranduba |
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Réveillon |
Centro - Av. Iperoig |
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Réveillon |
Praia do Perequê-Açu |
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Réveillon |
Ubatumirim |
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Festival de Verão - Região Sul |
Praça de Eventos - Maranduba |
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Saída Transatlântico |
Itaguá |
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Semana MTV – Ubatuba (Incluído pela Lei n° 3089/2008) |
Praia Vermelha do Norte. |
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28/12 à 31/01 - Festival de Verão de Ubatuba (Incluído pela Lei n° 3149/2008) |
Praça de Eventos situada na Avenida Iperoig, centro |
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Dia do Bombeiro Civil (Incluído pela Lei nº 4217/2019) |
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Fevereiro |
Carnaval |
Centro - Av. Iperoig |
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Carnaval |
Praça de Eventos - Maranduba |
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|
Carnaval |
Marchinha - Coreto |
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Saída Transatlântico |
Itaguá |
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Dia do Jiu-Jitsu (Incluído pela Lei nº 3798/2014) |
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Bloco do Cuscuz do Patto (Incluído pela Lei nº 3635/2013) |
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Março |
Encenação Paixão de Cristo |
Centro |
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Encenação Paixão de Cristo |
Praça de Eventos - Maranduba |
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|
Encenação Paixão de Cristo |
Ipiranguinha |
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Copa de Futebol Feminino (Incluído pela Lei nº 3923/2016) |
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|
Semana da Cultura Hip Hop (Incluído pela Lei nº 3544/2012) |
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|
Semana do Jovem Empreendedor (Incluído pela Lei nº 3498/2012) |
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|
Semana da Luta Contra Doenças Cardiovasculares (Incluído pela Lei nº 4208/2019) |
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|
Abril |
Taça Cidade de Ubatuba - Pesca Esportiva |
Praias |
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Dia "Aos Imigrantes Búlgaros e Gagaúzos Bessarabianos." (Incluído pela Lei nº 3916/2016) |
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Semana Cacique Cunhambebe (Incluído pela Lei nº 3690/2013) |
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|
Dia dos Observadores de Pássaros (Incluído pela Lei nº 3644/2013) |
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|
Mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil (Incluído pela Lei nº 3518/2012) |
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|
Semana do Livro e dos Escritores do Município de Ubatuba (Incluído pela Lei nº 3204/2009) |
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|
Maio |
Festa do Trabalhador |
Ipiranguinha |
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Festa do Trabalhador |
Praça de Eventos - Maranduba |
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Campanha Maio Amarelo – “Atenção pela Vida” (Incluído pela Lei nº 3929/2016) |
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Semana Municipal "Todos Contra a Pedofilia" (Incluído pela Lei nº 3695/2013) |
||
|
Semana Municipal de Ação pela Saúde da Mulher (Incluído pela Lei nº 3675/2013) |
||
|
Semana
Olímpica do Trabalhador (Incluído
pela Lei nº 3252/2009) (Evento declarado
Inconstitucional por meio da ADIN Nº 990.10.157582-5, proferida pela Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo) Semana Olímpica do Trabalhador
(Evento em vigor após Declaração de Inconstitucionalidade
da Lei n° 3252/2009) |
||
|
Etapa Nacional do Campeonato de Tuning, denominado "Top Tuning" (Incluído pela Lei nº 3213/2009) |
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|
13/05 - Festa de Nossa Senhora de Fátima da Paróquia Nossa Senhora de Fátima (Incluído pela Lei n° 3151/2008) |
Bairro do Ipiranguinha |
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Junho |
86 "Festa de São Pedro Pescador” |
Centro - Av. Iperoig |
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Festa do Divino |
Igreja Matriz |
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Caiçarada |
Centro - Av. Iperoig |
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Semana Gastão Madeira |
Centro |
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|
A Solenidade de Aniversário da Guarda Mirim (Incluído pela Lei nº 3932/2016) |
||
|
Dia do Pastor Evangélico (Incluído pela Lei nº 3922/2016) |
||
|
Dia do Casamento Comunitário (Incluído pela Lei nº 3915/2016) |
||
|
Semana do Migrante (Incluído pela Lei n° 3202/2009) |
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|
Os filhos da Ilha (Incluído pela Lei nº 3194/2009) |
||
|
Julho |
Festival de Inverno Região Sul |
Praça de eventos - Maranduba |
|
Festa do Camarão da Almada |
Praia da Almada |
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|
Festa da Mandioca |
Sertão do Ubatumirim |
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|
Semana do Alimento Orgânico (Incluído pela Lei nº 3680/2013) |
||
|
Semaneca (Incluído pela Lei nº 3324/2010) |
||
|
Dia da Marcha para Jesus (Incluído pela Lei nº 3228/2009) |
||
|
Semana de Artes Marciais (Incluído pela Lei nº 3190/2009) |
||
|
Agosto |
Semana Hans Staden |
Centro - Av. Iperoig |
|
Festa Agostina da Marafunda (Incluído pela Lei nº 3773/2014) |
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|
Semana Municipal do Bebê e do Aleitamento Materno (Incluído pela Lei nº 3668/2013) |
||
|
Semana e o Dia Municipal da Primeira Infância e da Educação Infantil (Incluído pela Lei nº 3667/2013) |
||
|
Festa Nordestina (Incluído pela Lei nº 3602/2012) |
Sede da SABE – Bairro da Estufa II |
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Festival Gospel de Inverno (Incluído pela Lei nº 3240/2009) |
||
|
Setembro |
Semana Paz de Iperoig |
Igreja Matriz |
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Exaltação a Sta Cruz |
Igreja Matriz |
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|
Dia do Deficiente Auditivo (Incluído pela Lei nº 3755/2014) |
||
|
Festival Gaivota de Prata (Incluído pela Lei nº 3666/2013) |
||
|
Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar (Incluído pela Lei nº 3238/2009) |
||
|
Festa de Nossa Senhora das Divinas Graças (Incluído pela Lei n° 3082/2008) |
Bairro do Sertão da Quina |
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|
Festa de Nossa Senhora das Dores do Bairro do Itaguá (Incluído pela Lei n° 3122/2008) |
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|
Festival da Paz (Incluído pela Lei n° 3131/2008) |
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|
Outubro |
Aniversário da Cidade |
Centro - Av. Iperoig |
|
Feira das Nações |
Centro - A v. Iperoig |
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|
Campanha Municipal Outubro Rosa (Incluído pela Lei nº 3936/2016) |
||
|
Congresso de Missões em Ubatuba, "Gideões Missionários da Última Hora" (Incluído pela Lei nº 3878/2015) |
||
|
Dia Municipal de Agente Comunitário de Saúde (Incluído pela Lei nº 3710/2013) |
||
|
Mês do Consumo Sustentável (Incluído pela Lei nº 3689/2013) |
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|
Semana Municipal da Juventude (Incluído pela Lei nº 3547/2012) |
||
|
Dia do Comerciário (Incluído pela Lei n° 3342/2010) |
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Dia do Saci Pererê (Incluído pela Lei n° 3056/2008) |
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30/10 – Dia do Comerciário (Incluído pela Lei n° 3133/2008) |
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12/10 – Festa de Nossa Senhora Aparecida da Paróquia Nossa Senhora de Fátima (Incluído pela Lei n° 3152/2008) |
Bairro do Ipiranguinha |
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Semana De Conscientização Da Propriedade Responsável De Animais Domésticos (Incluído pela Lei n° 3169/2008) |
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Novembro |
Dia da Consciência Negra |
Centro |
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Ubapesc |
Praias |
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Dia do Agente de Combate às Endemias (Incluído pela Lei nº 3858/2015) |
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|
Dia Municipal da Capoeira (Incluído pela Lei nº 3736/2014) |
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|
Dia do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU (Incluído pela Lei nº 3555/2012) |
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|
Dia do Jovem Cristão (Incluído pela Lei nº 3466/2012) |
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Dia da Romaria a Pé para o Santuário de Aparecida do Norte (Incluído pela Lei nº 3298/2010) |
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Semana da Agricultura Orgânica (Incluído pela Lei n° 3123/2008) |
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Dezembro |
Semana da Solidariedade |
Bairros |
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Dia da Conscientização da Acessibilidade do Portador de Necessidades Especiais (Incluído pela Lei nº 3698/2013) |
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Semana MTV – Ubatuba (Incluído pela Lei n° 3089/2008) |
Praia Vermelha do Norte. |
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28/12 à 31/01 - Festival de Verão de Ubatuba (Incluído pela Lei n° 3149/2008) |
Praça de Eventos situada na Avenida Iperoig, centro |