RESOLUÇÃO Nº 5, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997

Constitui Comissão Especial para participação de Vereadores no VI COBRAM - Congresso Brasileiro da Municípios.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, VEREADOR MORALINO VALIM COELHO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, nos termos do artigo 25, inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte resolução:

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de até 7 (sete) Vereadores para participar do VI COBRAM - Congresso Brasileiro de Municípios à realizar-se, de 3 à 6 do corrente, em Manaus - AM.

Art. 2º O Presidente, através do Ato, indicará os Vereadores que comporão a Comissão Especial, os quais apresentarão relatório e parecer sobre o conclave.

Art. 3º Fica autorizada a inscrição dos membros indicados bem como o pagamento da respectiva taxa, mediante apresentação do recibo e cópia do certificado de participação individual.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no quadro de avisos do saguão desta Casa.

Câmara Municipal de Ubatuba, em 3 de dezembro de 1997.

MORALINO VALIM COELHO

PRESIDENTE

Registrada e publicada na Secretária da Câmara Municipal, em 3 de dezembro de 1997.

REGINA FONSECA COELHO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.