O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, VEREADOR EDUARDO DE SOUZA CESAR, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, nos termos do artigo 25, incisos IV e V da Lei Orgânica do Município, promulga e faz publicar a seguinte resolução:
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para participar do Seminário organizado pela Atual Congressos e Eventos a realizar-se em Manaus-AM, nos dias 31/5 à 3/6/95, composta dos Vereadores Gerson de Oliveira, Agamenon Batista de Oliveira, Océlio Gomes Corrêa, Eduardo de Souza Cesar, Pedro Pereira da Silva e André Luiz dos Santos.
Art. 2º A Câmara Municipal fica autorizada a fornecer os recursos necessários à participação no evento a que se refere esta Resolução.
Art. 3º Os participantes elaborarão relatório e parecer sobre a participação no Seminário.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, em 25 de Maio de 1995.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.