RESOLUÇÃO Nº 4, DE 25 DE MAIO DE 1995

Cria cargo em comissão de Assessor de Bancada, ref. IV, no quadro de pessoal da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, VEREADOR EDUARDO DE SOUZA CESAR, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, nos termos do artigo 25, incisos IV e V da Lei Orgânica do Município, promulga e faz publicar a seguinte resolução:

Art. 1º Fica criado um cargo em comissão de Assessor de Bancada, Ref. IV, no Anexo I a que se refere o artigo 3º da Resolução nº 9/91 de 30 de dezembro de 1991, com sua constituição alterada pela Resolução nº 5/93 de 27 de maio de 1993.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 1995.

Câmara Municipal, em 25 de maio de 1995.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

PRESIDENTE

AMARILDO DE OLIVEIRA

1º VICE-PRESIDENTE

ROGÉRIO FREDIANI

2º VICE-PRESIDENTE

JOSÉ CANDIDO DE SOUZA

1º SECRETÁRIO

OCÉLIO GOMES CORRÊA

2º SECRETÁRIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.