RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990

O SR. SEBASTIÃO FERREIRA PINDÁ DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, faz saber que a Câmara aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte resolução:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial composta pelos vereadores Ademir Feres Tomé, Edson José Pereira de Barros, Sebastião Ferreira Pindá dos Santos e Douglas Liberti Incao, com o fim especial de realizar estudos, acompanhar e participar dos trabalhos junto à comunidade e outros órgãos e entidades representativas, bem como elaborar relatório e parecer a respeito da elaboração do estatuto e demais atos constitutivos da Companhia Municipal de Turismo - COMTUR, cuja criação foi autorizada por esta Casa.

Art. 2º A presente Comissão Especial terá a duração de 90 (noventa) dias, a contar da data da promulgação desta Resolução, prazo em que a mesma realizará seu trabalho e apresentará à consideração da Câmara seu trabalho e parecer.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Ubatuba, 28 de novembro de 1990.

SEBASTIÃO FERREIRA PINDÁ DOS SANTOS

PRESIDENTE

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal, em 28 de novembro de 1990.

REGINA FONSECA COELHO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.