RESOLUÇÃO Nº 3, DE 11 DE ABRIL DE 2001

Constitui Comissão Especial para representar a Câmara Municipal de Ubatuba nos estudos e providências objetivando a constituição da entidade regional "CÂMARA DO LITORAL NORTE".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, VEREADOR GERSON DE OLIVEIRA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, nos termos do artigo 25, inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte resolução:

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para representar esta Câmara Municipal nos estudos e providências objetivando a constituição da "Associação dos Vereadores da Região do Litoral Norte do Estado de São Paulo", também denominada "CÂMARA DO LITORAL NORTE".

Art. 2º Ficam indicados para compor a presente Comissão Especial, os Vereadores seguintes:

1 - Charles Medeiros - PSDB;

2 - Eduardo César - PPS

3 - Gerson de Oliveira - PMDB

4 - João Maziero - PPB.

Art. 3º Os representantes acima assinalados ficam autorizados a utilizarem-se dos recursos disponíveis e realizarem as despesas necessárias e indispensáveis a essa participação, de acordo com as formalidades e cautelas regulamentares.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, 11 de abril de 2001.

GERSON DE OLIVEIRA - PMDB

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.