RESOLUÇÃO Nº 3, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998

Altera o dia das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, VEREADOR ANTÔNIO EPIFÂNIO DE OLIVEIRA NETO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, nos termos do artigo 25, inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte resolução:

Art. 1º O artigo 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 92 As sessões ordinárias serão semanais, realizando-se às terças feiras, às 19:30 horas."

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal, 02 de dezembro de 1998.

ANTÔNIO EPIFÂNIO DE OLIVEIRA NETO

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.