RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 1995

Altera a denominação de cargo em comissão do quadro da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, VEREADOR EDUARDO DE SOUZA CESAR, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, nos termos do artigo 25, incisos IV e V da Lei Orgânica do Município, promulga e faz publicar a seguinte resolução:

Art. 1º Passa a denominar-se "Assessor de Gabinete" um cargo de "Assessor de Comunicação Social" constante do Anexo I a que se refere o artigo 3º da Resolução nº 9/91 de 30/12/91, com a constituição alterada pelas Resoluções nº 01/92 de 29/01/92 e nº 5/93 de 27/05/93.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal, 20 de abril de 1995.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba