resolução nº 2, de 23 de fevereiro de 2011

(Projeto de Resolução nº 02/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB)

dispõe sobre a concessão de cesta básica aos estagiários da câmara municipal, membros da guarda mirim de ubatuba.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALD EUBATUBA, Vereador Romerson de Oliveira, faz saber que a Câmara municipal aprovou, e ele, nos termos do artigo 25, inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Ubatuba autorizada a conceder produtos alimentares de necessidade essencial aos estagiários desta Casa, membros da Guarda Mirim de Ubatuba.

Parágrafo único. Os produtos alimentares referidos no caput serão compostos em cesta básica contendo os seguintes produtos:

PRODUTO	QUANTIDADE	PRODUTO	QUANTIDADE
Açúcar	5 kg	Fubá	1 kg
Leite em pó	400 gr	Macarrão	2 kg
Arroz	10 kg	Óleo de Soja	4 latas 900 ml
Aveia	200 gr	Papel higiênico	8 rolos
Café	1 kg	Sabão em pedra	5 peças 200 gr
Achocolatado em pó	200gr	Sabão em pó	1 cx. 900g
Molho ou extrato de tomate	2 latas 300gr	Sabonete	4 unidades
Bolacha doce	200 gr	Creme dental	2 un. 120 gr.
Feijão	3 kg	Tempero completo	1 pote 270 gr.

Art. 2º Os beneficiários desta resolução terão que comprovar frequência as atividades de formação disciplinar e educacional ministrada pela corporação da Guarda Mirim.

Art. 3º Perderá a cesta básica o estagiário que:

I – Não atender os requisitos do artigo 2º;

II – Ser reprovado em um dos anos curriculares;

III – Não comprovar o comparecimento em, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das atividades e ou aulas mensais efetivamente.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias da Câmara Municipal, consignadas no Orçamento vigente.

Art. 5º Este Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ubatuba, 23 de fevereiro de 2011.

romerson de oliveira – dem

presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.