RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE JUNHO DE 1998

Constitui Comissão Especial para participação desta Câmara Municipal no XV Congresso Nacional de Vereadores, em Vitória-ES, nos dias 30/6 e 01 e 02/7/98.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, VEREADOR ANTÔNIO EPIFÂNIO DE OLIVEIRA NETO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, nos termos do artigo 25, inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte resolução:

Art. 1º Nos ternos do artigo 52 do Regimento interno desta Câmara Municipal, fica constituída trina Comissão Especial com a finalidade de participar esta Casa do XV Congresso Nacional de Vereadores, a realizar-se em Vitória, no Estado do Espírito Santo, nos dias 30 de junho e 1º e 2 de julho do corrente ano.

Art. 2º A Comissão Especial, constituída de 2 (dois) Vereadores a serem indicados por ato da Presidência desta Casa, deverá elaborar relatório e parecer sobre o evento, enviando-o a publicação, sendo que seu Presidente dará dele conhecimento ao Plenário.

Art. 3º A Câmara Municipal fica autorizada a realizar as despesas necessárias à participação no referido Congresso, mediante critérios e comprovação regulares publicação.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, 25 de junho de 1998.

ANTÔNIO EPIFÂNIO DE OLIVEIRA NETO

PRESIDENTE

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara municipal, em 25 de junho de 1998.

REGINA FONSECA COELHO DE OLIVEIRA

CHEFE DA SECRETARIA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.