O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, VEREADOR GERSON DE OLIVEIRA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, nos termos do artigo 25, inciso IV da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte resolução:
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial composta dos Vereadores Océlio Gomes Correa, Amarildo de Oliveira e André Luiz dos Santos, para participar de Congresso em Fortaleza, nos dias 8, 9 e 10 do corrente mês.
Art. 2º Os membros, na forma regimental, deverão, ao retorno, apresentar relatório do evento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 07 de fevereiro de 1996.
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal, em 7 de fevereiro de 1996.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.