RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 1995

Constitui Comissão Especial para participar do VI Congresso Nacional de Vereadores, nos dias 27 a 30/03/95, em Salvador-Bahia.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, VEREADOR EDUARDO DE SOUZA CESAR, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, nos termos do artigo 25, inciso IV e V da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte resolução:

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para participar do VI Congresso Nacional de Vereadores, nos dias 27, 28, 29 e 30 do corrente, em Salvador-Bahia, composta dos Vereadores Océlio Gomes Corrêa, Roque Nunes Corrêa Filho, Moralino Valim Coelho, André Luiz dos Santos e Amarildo de Oliveira.

Art. 2º A Câmara Municipal fica autorizada a fornecer os recursos necessários a participação no conclave a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º Encerrada a participação, a Comissão Especial elaborará relatório e parecer sobre o Congresso.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal, 23 de Março de 1995.

EDUARDO DE SOUZA CESAR

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.