RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 1991

O SR. ADEMIR PERES TOMÉ, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, faz saber, que a Câmara aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte resolução:

Art. 1º Fica constituída Comissão Especial composta pelos Vereadores AGAMENON BATISTA DE OLIVEIRA, CICERO JOSÉ DE JESUS ASSUNÇÃO e EDSON JOSÉ PEREIRA DE BARROS, com o fim especial de revisar e apresentar relatório e parecer a respeito da minuta do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubatuba, parte integrante do Projeto de Resolução 10/90.

Art. 2º A presente Comissão Especial terá a duração de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data publicação desta Resolução, prazo em que a mesma realizará seu trabalho e o apresentará à publicação e à consideração desta Câmara.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Ubatuba, 22 de Abril de 1991.

ADEMIR PERES TOMÉ

PRESIDENTE

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal, em 22 de abril de 1991.

REGINA FONSECA COELHO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.