RESOLUÇÃO Nº 1, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1982

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de fevereiro de 1982, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica concedida no presente exercício, a partir do corrente mês de fevereiro, uma gratificação mensal às seguintes pessoas que, sem vínculo empregatício, prestam serviços à Câmara Municipal:

Sr. MANOEL APOLINÁRIO LEITE DE OLIVEIRA, guarda das sessões     Cr$ 6.000,00

Sr. CARLOS PEREIRA DE CAMPOS, gravador das sessões        Cr$ 6.000,00

Sr. JOSÉ ERNÊ BRAZ, servente     Cr$ 6.000,00

Srª MARIA LUCIA DE ANDRADE, faxineira Cr$ 6.000,00

TOTAL Cr$ 24.000,00

Parágrafo Único. Ocorrendo a desistência ou dispensa, por qualquer motivo, de um ou mais dos beneficiados citados no artigo, o senhor Presidente da Câmara poderá, a seu critério, indicar outro, ou outros, sujeitos sempre às disposições contidas nesta Resolução.

Art. 2º Será suspenso ou cancelado o pagamento da gratificação referida no artigo anterior se, em qualquer tempo, o beneficiado deixar de atender ao serviço, salvo por motivo de absoluta impossibilidade, a critério da Mesa da Câmara.

Art. 3º A despesa decorrente da execução desta Resolução, correrá por conta da verba 10 3131 01.01.0012.01  - Remuneração de Serviços Pessoais, da dotação da Câmara Municipal.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, vigorando até 31 de janeiro de 1983.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Ubatuba, 16 de fevereiro de 1982.

JOSÉ ALVES BARRETO

PRESIDENTE

CÍCERO JOSÉ DE ASSUNÇÃO

1º SECRETÁRIO

ARLI LACERDA SKIENDZIEL

2º SECRETÁRIO

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal em 16 de fevereiro de 1982.

REGINA FONSECA COELHO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.