JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a ser denominada "RUA ERASTO CESAR DE OLIVEIRA" a atual "Travessa das Goiabas", que tem início na Rua Domingos Dellamonica Barbosa e termina no Rio Grande de Ubatuba.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, aos 15 de agosto de 1989.
Publicada na Diretoria de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 15 de agosto de 1989.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.