LEI Nº 860, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1986
Suplementa verbas do Orçamento Programa do Exercício de 1986.
PEDRO PAULO TEIXEIRA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal ar- provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vigente:
CÂMARA MUNICIPAL
10 3111 01.01.0012.01 - Pessoal Civil
Cz$ 100.000,00 (cem mil cruzados)
10 4120 01.01.0012.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 100.000,00 (cem mil cruzados)
PROCURADORIA
130 3120 03.07.0142.01 - Material de Consumo
Cz$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzados)
130 3132 03.07.0142.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 72.000,00 (setenta e dois mil cruzados)
130 4120 03.07.0142.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados)
GABINETE DO PREFEITO
20 3132 03.07.0212.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 161.600,00 (cento e sessenta e um mil e seiscentos cruzados)
ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
20.1 3131 03.07.0212.01 - Remuneração de Serviços Pessoais
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
0.1 3132 03.07.0212.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 61.370,00 (sessenta e um mil e trezentos e setenta cruzados)
DIRETORIA DE EXPEDIENTE DO GABINETE DO PREFEITO
30 3113 03.07.0212.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos cruzados)
30 3120 03.07.0212.01 - Material de Consumo
Cz$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos cruzados)
30 3132 03.07.0212.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzados)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
50 3120 03.07.0212.01 - Material de Consumo
Cz$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos cruzados)
50 3132 03.07.0212.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil cruzados)
SEÇÃO PESSOAL
50.3 3120 03.07.0212.01 - Material de Consumo
Cz$ 3.700,00 (três mil e setecentos cruzados)
50.3 4120 03.07.0212.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
SETOR DE ZELADORIA
50.3.1 3113 03.07*0212.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzados)
50.3.1 3120 03.07.0212.01 - Material de Consumo
Cz$ 6.100,00 (seis mil e cem cruzados)
50.3.1 3132 03.07.0212.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos cruzados)
SETOR DE ALMOXARIFADO
50.4.1 3120 03.07.0212.01 - Material de Consumo
Cz$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil cruzados)
SETOR DE ARQUIVO
50.2.1 3120 03.07.0222.01 - Material de Consumo
Cz$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta cruzados)
SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
20.2 3120 03.07.0232.01 - Material de Consumo
Cz$ 9.300,00 (nove mil e trezentos cruzados)
20.2 3131 03.07.0232.01 - Remuneração de Serviços Pessoais
Cz$ 7.740,00 (sete mil, setecentos e quarenta cruzados)
20.2 4120 03.07.0232.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 2.000,00 (dois mil cruzados)
SEÇÃO DE CADASTRO
60.3 4120 03.08.0302.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
SEÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
60.4 3113 03.08.0302.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzados)
60.4 3120 03.08.0302.01 - Material de Consumo
Cz$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzados)
60.4 3253 03.08.0302.01 - Salário Família
Cz$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos cruzados)
SEÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
60.5 3113 03.08.0302.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 3.000,00 (três mil cruzados)
DIRETORIA DE FINANÇAS
60 3120 03.08.0322.01 - Material de Consumo
Cz$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos cruzados)
60 3131 03.08.0322.01 - Remuneração de Serviços Pessoais
Cz$ 60.000,00 (sessenta mil cruzados)
60 3132 03.08.0322.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 171.000,00 (cento e setenta e um mil cruzados)
60 4120 03.08.0322.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 100,00 (cem cruzados)
SEÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS
60.0.1 3132 03.08.0322.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzados)
SEÇÃO DE CONTABILIDADE
60.1 3120 03.08.0322.01 - Material de Consumo
Cz$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzados)
60.1 3132 03.08.0322.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 3.600,00 (três mil e seiscentos cruzados)
SEÇÃO DE TESOURARIA
60.2 3132 03.08.0322.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta cruzados)
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
90 3120 08.07.0212.01 - Material de Consumo
Cz$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos cruzados)
90 3132.08.07.0212.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 36.800,00 (trinta e seis mil e oitocentos cruzados)
90 4120 08.07.0212.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos cruzados)
SEÇÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
90.2 3111 08.42.1882.01 - Pessoal Civil
Cz$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil cruzados)
90.2 3113 08.42.1882.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 1.000,00 (um mil cruzados)
90.2 3120 08.42.1882.01 - Material de Consumo
Cz$ 305.100,00 (trezentos e cinco mil e cem cruzados)
90.2 3132 08.42.1882.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados)
90.2 4120 08.42.1882.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 500,00 (quinhentos cruzados)
SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
90.2.1 3120 08.42.4272.08 - Material de Consumo
Cz$ 407,000,00 (quatrocentos e sete mil cruzados)
ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU - "PADRE JOSÉ DE ANCHIETA"
90.4 3111 08.42.1882.01 - Pessoal Civil
Cz$ 18.000,00 (dezoito mil cruzados)
90.4 3113 08.42.1882.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzados)
90.4 3120 08.42.1882.01 - Material de Consumo
Cz$ 6.000,00 (seis mil cruzados)
90.4 3132 08.42.1882.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 3.100,00 (três mil e cem cruzados)
COORDENADORIA DE PRÉ-ESCOLAS
90.3 3111 08.42.1902.01 - Pessoal Civil
Cz$ 26.000,00 (vinte e seis mil cruzados)
90.3 3113 08.42.1902.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados)
ESCOLA MUNICIPAL DE 2º GRAU E ENSINO SUPLETIVO - C. CONTABILIDADE
90.1 3120 08.43.1982.01 - Material de Consumo
Cz$ 2.000,00 (dois mil cruzados)
90.1 4120 08.43.1982.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos cruzados)
ESCOLA MUNICIPAL DE 2º GRAU E ENSINO SUPLETIVO
90.1 3131 08.45.2132.01 - Remuneração de Serviços Pessoais
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
DIRETORIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO
70 3111 08.46.2242.01 - Pessoal Civil
Cz$ 3.000,00 (três mil cruzados)
70 3120 08.46.2242.01 - Material de Consumo
Cz$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem cruzados)
70 3132 08.46.2242.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 38.000,00 (trinta e oito mil cruzados)
SEÇÃO DE RECREAÇÃO
70.3 3132 08.46.2242.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 250,00 (duzentos e cinqüenta cruzados)
SEÇÃO DE CULTURA
80.3 3131 08.48.2472.01 - Remuneração de Serviços Pessoais
Cz$ 50.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos cruzados)
DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO
120 3111 10.58.3232.01 - Pessoal Civil
Cz$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil cruzados)
120 3120 10.58.3232.01 - Material de Consumo
Cz$ 270.600,00 (duzentos e setenta mil e seiscentos cruzados)
120 3131 10.58.3232.01 - Remuneração de Serviços Pessoais
Cz$ 71.000,00 (setenta e um mil cruzados)
120 3132 10.58.3232.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 293.500,00 (duzentos e noventa e três mil e quinhentos cruzados)
120 4110 10.58.5751.20 - Pavimentação de Vias Públicas, Execução de
Guias, Sarjetas e Inclusive Passeios.
Cz$ 2.705.688,11 (dois milhões, setecentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito cruzados e onze centavos)
120 4110 10.58.5751.21 - Execução do Sistema de Galerias para Escoamento de Águas Pluviais
Cz$ 401.101.47 (quatrocentos e um mil, cento e um cruzados e quarenta e sete centavos)
120 4120 10.58.3232.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
DIRETORIA DE ARQUITETURA E URBANISMO
110 31311 10.58.3232.01 - Remuneração de Serviços Pessoais
Cz$ 29.000,00 (vinte e nove mil cruzados)
110.4110 10.58.3231.25 - Urbanização da Praia do Cruzeiro - FUMEST
Cz$ 12.000,00 (doze mil cruzados)
110 4110 10.58.3231.26 - Urbanização da Praia do Itaguá - FUMEST
Cz$ 31.300,00 (trinta e um mil e trezentos cruzados)
SETOR DE TOPOGRAFIA
110.1.2 4120 10.58.3232.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 3.100,00 (três mil e cem cruzados)
SETOR DE DESENHO
110.1.3 3120 10.58.3232.01 - Material de Consumo
Cz$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzados)
SETOR DE FISCALIZAÇÃO
110.1.4 4120 10.58.3232.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
120.2 3111 10.58.3232.01 - Pessoal Civil
Cz$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil cruzados)
120.2 3113 10.58.3232.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados)
120.2 3120 10.58.3232.01 - Material de Consumo
Cz$ 37.100,00 (trinta e sete mil e cem cruzados)
SEÇÃO DE TRANSPORTE
20.3 3111 10.58.3232.01 - Pessoal Civil
Cz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados)
120.3 3113 10.58.3232.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 14.500,00 (catorze mil e quinhentos cruzados)
DIRETORIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
80 4110 11.65.3631.32 - Execução do Centro de Convivência Complexo Ilhas dos Pescadores
Cz$ 44.079,16 (quarenta e quatro mil, setenta e nove cruzados e dezesseis centavos)
SEÇÃO DE CULTURA
80.2 3132 11.65.3632.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 8.000,00 (oito mil cruzados)
SEÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
100.2 3132 13.75.4282.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 14.200,00 (catorze mil e duzentos cruzados)
100.2 4120 13.75.4282.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos cruzados)
SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
100.1 3120 15.81.4862.01 - Material de Consumo
Cz$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil cruzados)
100.1,3131 15.81.4862.01 - Remuneração de Serviços Pessoais
Cz$ 1.000,00 (um mil cruzados)
100.1 3132 15.81.4862.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
DIRETORIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
100 3111 15.81.4862.01 - Pessoal Civil
Cz$ 93.000,00 (noventa e três mil cruzados)
100 4120 15.81.4862.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 6.000,00 (seis mil cruzados)
SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
120.4 3120 16.88.5342.01 - Material de Consumo
Cz$ 245.500,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos cruzados)
120.4 3132 16.88.5342.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil cruzados)
Art. 2º Os recursos necessários à cobertura dos créditos adicionais ou abertos, serão fornecidos pelas anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
PROCURADORIA
130 3111 03.07.0142.01 - Pessoal Civil
Cz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados)
130 3113 03.07.0142.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 70.000,00 (setenta mil cruzados)
SETOR DO CONTENCIOSO
130.1.1 3132 03.07.0142.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 9.000,00 (nove mil cruzados)
130.1.1 4120 03.07.0142.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
SETOR DE CONSULTORIA
130.1.2 3111 03.07.0142.01 - Pessoal Civil
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
130.1.3 3111 03.07.0142.01 - Pessoal Civil
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
130.1.3 3132 03.07.0142.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 74.840,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta cruzados)
130.1.3 4120 03.07.0142.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
GABINETE DO PREFEITO
20 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil
Cz$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzados)
ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
20.1 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil
Cz$ 60.000,00 (sessenta mil cruzados)
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
20.0.1 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil
Cz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados)
DIRETORIA DE EXPEDIENTE DO GABINETE DO PREFEITO
30 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil
Cz$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil cruzados)
30 3113 03.07.0212.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 90.000,00 (noventa mil cruzados)
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
50 4110 03.07.0251.01 - Construção do Centro Administrativo Municipal
Cz$ 18,000,00 (dezoito mil cruzados)
50 4110 03.07.3261.24 - Implantação do Cemitério Bela Vista no Bairro do Ipiranguinha
Cz$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil cruzados)
50 4120 03.07.0212.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos cruzados)
SEÇÃO DE PROTOCOLO
50.1 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil
Cz$ 90.000,00 (noventa mil cruzados)
SEÇÃO DO PESSOAL
50.3 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil
Cz$ 70.000,00 (setenta mil cruzados)
50.3 4120 03.07.0212.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
SETOR DE ZELADORIA
50.3.1 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil
Cz$ 160.000,00 (cento e sessenta mil cruzados)
50.3.1 3113 03.07.0212.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados)
SEÇÃO DE COMPRAS
50.4 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil
Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados)
50.4 3120 03.07.0212.01 - Material de Consumo
Cz$ 8.000,00 (oito mil cruzados)
SETOR DE ALMOXARIFADO
50.4.1 3111 03.07.0212.01 - Pessoal Civil
Cz$ 70.000,00 (setenta mil cruzados)
50.4.1 3113 03.07.0212.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados)
SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
50.2 3111 03.07.0222.01 - Pessoal Civil
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
SETOR DE ARQUIVO
50.2.1 3111 03.07.0222.01 - Pessoal Civil
Cz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados)
SEÇÃO DE CADASTRO
60.3 3111 03.08.0302.01 - Pessoal Civil
Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados)
60.3 4120 03.08.0302.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
SEÇÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
60.4 3111 03.08.0302.01 - Pessoal Civil
Cz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados)
60.4 3113 03.08.0302.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados)
60.4 3120 03.08.0302.01 - Material de Consumo
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
60.4 4120 03.08.0302.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
SEÇÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
60.5 3111 03.08.0302.01 - Pessoal Civil
Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados)
DIRETORIA DE FINANÇAS
60 3111 03.08.0322.01 - Pessoal Civil
Cz$ 100.000,00 (cem mil cruzados)
60 3131 03.08.0322.01 - Remuneração de Serviços Pessoais
Cz$ 10.100,00 (dez mil e cem cruzados)
SETOR DE INFORMAÇÕES FISCAIS
60.0.1 3111 03.08.0322.01 - Pessoal Civil
Cz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados)
60.0.1 3113 03.08.0322.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 40.000,00, (quarenta mil cruzados)
60.0.1 3120 03.08.0322.01 - Material de Consumo
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
60.0.1 4120 03.08.0322.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
SEÇÃO DE CONTABILIDADE
60.1 3111 03.08.0322.01 - Pessoal Civil
Cz$ 90.000,00 (noventa mil cruzados)
SETOR DE PATRIMÔNIO
60.1.1 3111 03.08.0322.01 - Pessoal Civil
Cz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados)
60.1.1 3120 03.08.0322.01 - Material de Consumo
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
SEÇÃO DE TESOURARIA
60.2 3111 03.08.0322.01 - Pessoal Civil
Cz$ 80.000,00 (oitenta mil cruzados)
60.2 3.120 03.08.0322.01 - Material de Consumo
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
40 3111 03.09.0402.01 - Pessoal Civil
Cz$ 5.000,00 (cinco cruzados)
3113. 03.09.0402.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 3.100,00 (três mil e cem cruzados)
40 3131 03.,09.0402.01 - Remuneração de Serviços Pessoais
Cz$ 100,00 (cem cruzados)
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
90 3111 08.07.0212.01 - Pessoal Civil
Cz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados)
SEÇÃO DE ENSINO DE 1º GRAU
90.2 3111 08.42.1882.01 - Pessoal Civil
Cz$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzados)
90.2 3113 08.42.1882.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 150.00.0,00 (cento e cinqüenta mil cruzados)
90.2 4110 08.42.1881.03 - Desapropriação de Imóveis e Construção da Escola de 1º Grau do Bairro do Perequê-Mirim.
Cz$ 1.066.601,47 (um milhão, sessenta e seis mil, seiscentos e um cruzados e quarenta e sete centavos)
90.2 4110 08.42.1881,04 - Construção da Escola de 1º Grau do Bairro do Prumirim
Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados)
90.2. 4110 08.42.1881.05 - Construção da Escola de 1º Grau do Bairro do Almada
Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados)
90.2 4110 08.42.1881.06 - Construção da Escola de 1º Grau do Bairro do Camburí
Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados)
90.2 4110 08.42.1881.08 - Desapropriação de Imóveis e Construção da Escola de 1º Grau do Bairro do Rio Escuro
Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados)
90.2 4110 08.42.1881.09 - Desapropriação de Imóveis e Construção da Escola de 1º Grau do Bairro do Sertão da Quina
Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados)
90.2 4110 08.42.1881.10 - Ampliação da Escola de 1º Grau do Bairro do Corcovado
Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados)
90.2 4110 08.42.1881.11 - Desapropriação de Imóveis e Construção da Escola de 1º Grau do Bairro do Ubatumirim - Praia
Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados)
90.2 4110 08.42.1881.15 - Desapropriação de Imóveis e Construção da Escola de 1º Grau do Bairro do Poruba
Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados)
90.2 4110 08.42.1881.16 - Desapropriação de Imóveis e Construção da Escola de 1º Grau do Bairro da Estufa I - Suely Aparecida Figueira
Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados)
SEÇÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
90.2 4110 18.42.1881.19 - Ampliação da Escola de 1º Grau do Bairro da Fortaleza
Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados)
ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU- PADRE JOSÉ DE ANCHIETA
90.4 3111 08.42.1882.01 - Pessoal Civil
Cz$ 200.000,00 (duzentos mil cruzados)
90.4 3113 08.42.1882.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados)
SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
90.2.1 3120 08.42.4272.08 - Material de Consumo
Cz$ 300.000,00 (trezentos mil cruzados)
COORDENADORIA DE PRÉ-ESCOLAS
90.3 3111 08.42.1902.01 - Pessoal Civil
234.488,11 (duzentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito cruzados e onze centavos)
90.3 4110 08.42.1901.14 - Construção de Pré-Escola no Bairro do Perequê-Mirim
Cz$ 133.850,00 (cento e trinta e três mil, oitocentos e cinqüenta cruzados)
SEÇÃO DE ENSINO DE 1º GRAU - CURSOS DE SUPLÊNCIA
90.2 3120 08.42.2132.01 - Material de Consumo
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
90.2 3132 08.42.2132.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 9.000,00 (nove mil cruzados)
ESCOLA MUNICIPAL DE 2º GRAU E ENSINO SUPLETIVO
90.1 3132 08.43.1982.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
SEÇÃO DE ESPORTES DE QUADRA E COMPETIÇÕES POPULARES
70.1 3120 08.46.2242.01 - Material de Consumo
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
70.1 3132 08.46.2242.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 1.000,00 (um mil cruzados)
70.1 3132 08.46.2242.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 1.000,00 (um mil cruzados)
SEÇÃO DE ESPORTES AQUÁTICOS E DE PRAIA
70.2 3120 08.46.2242.01 - Material de Consumo
Cz$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzados)
70.2 3132 08.46.2242.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
SEÇÃO DE RECREAÇÃO
70.3 3132 08.46.2242.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
SEÇÃO DE CULTURA
80.3 3111 08.48.2472.01 - Pessoal Civil
Cz$ 15.000,00 (quinze mil cruzados)
80.3 4110 08.48.2471.18 - Adaptação do Casarão do Porto para Funcionamento do Centro Cultural
Cz$ 3.000,00 (três mil cruzados)
80.3 4120 08.48.2472.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 3.000,00 (três mil cruzados)
BIBLIOTECA MUNICIPAL
80.3.2 4120 08.48.2472.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 10.000,00 (dez mil cruzados)
DIRETORIA DE OBRAS E VIAÇÃO
0 4110 10.58.0251.03 - Reforma e Ampliação da Cantina da D.O.V.
Cz$ 8.000,00 (oito mil cruzados)
DIRETORIA DE ARQUITETURA E URBANISMO
110 3111 10.58.3232.01 - Pessoal Civil
Cz$ 202.020,00 (duzentos e dois mil e vinte cruzados)
110 4110.10.58.3231.26 - Urbanização da Praia do Itaguá
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
110 4110 10.58.3231.27 - Urbanização da Praia Grande
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
110 4110 10.58.3231.27 - Urbanização da Praia Grande - FUMEST
Cz$ 22.129,16 (vinte e dois mil, cento e vinte e nove cruzados e dezesseis centavos)
110 4110 10.58.3231.28 - Urbanização da Praia do Perequê-Açú - FUMEST
Cz$ 48,000,00 (quarenta e oito mil cruzados)
110 4120 10.58.3232.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
SEÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
110.1 3132 10.58.3232.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 3.000,00 (três mil cruzados)
SETOR DE DESENHO
110.1.3 3113 10.58.3232.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 3.000,00 (três mil cruzados)
SETOR DE FISCALIZAÇÃO
110.1.4 3120 10.58.3232.01 - Material de Consumo
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
110.1.4 3132 10.58.3232.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 2.000,00 (dois mil cruzados)
SEÇÃO DE CONTROLE E EXPEDIENTE
120.1 4120 10.58.3232.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 3.000,00 (três mil cruzados)
SEÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
120.2 3111 10.53.3232.01 - Pessoal Civil
Cz$ 100.000,00 (cem mil cruzados)
120.2 3113 10.53.3232.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados)
120.2 3132 10.58.3232.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados)
120.2 4120 10.58.3232.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados)
120.2 4220 10.58.3232.01 - Aquisição de Bens de Capital já em Utilização
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
SEÇÃO DE TRANSPORTES
120.3 3111 10.53.3232.01 - Pessoal Civil
Cz$ 100.000,00 (cem mil cruzados)
SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
120.2.1 3132 10.60.3272.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 100.000,00 (cem mil cruzados)
SETOR DE OFICINA E MANUTENÇÃO
120.3.1 3120 10.58.3232.01 - Material de Consumo
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
120.3.1 3131 10.58.3232.01 - Remuneração de Serviços Pessoais
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
120.3.1 3132 10.58.3232.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
120.3.1 4120 10.58.3232.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
SEÇÃO DE PAISAGISMO E URBANIZAÇÃO
110.2 3120 10.60.3282.01 - Material de Consumo
Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados)
110.2 4120 10.60.3282.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
DIRETORIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE
80 3111 11.65.3632.01 - Pessoal Civil
Cz$ 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil cruzados)
80 3113 11.65.3632.01 - Obrigações Patronais
Cz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados)
80 3120 11.65.3632.01 - Material de Consumo
Cz$ 30.000,00 (trinta mil cruzados)
80 3131 11.65.3632.01 - Remuneração de Serviços Pessoais
Cz$ 53.500,00 (cinqüenta e três mil e quinhentos cruzados)
80 3132 11.65.3632.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados)
SEÇÃO DE TURISMO
80.2 3111 11.65.3632.01 - Pessoal Civil
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
80.2 4110 11.65.3632.29 - Construção de um Posto de Salva-Vidas na Praia Grande
Cz$ 8.000,00 (oito mil cruzados)
80.2 4110 11.65,3631.35 - Construção de um Posto Salva-Vidas na Praia das Toninhas
Cz$ 8.000,00 (oito mil cruzados)
SETOR DE PRODUÇÃO ARTESANAL
80.2.2 3111 11.65.3632.01 - Pessoal Civil
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
80.2.2 3120 11.65.3632.01 - Material de Consumo
Cz$ 4.000,00 (quatro mil cruzados)
80.2.2 3131 11.65.3632.01 - Remuneração de Serviços Pessoais
Cz$ 3.000,00 (três mil cruzados)
80.2.2 4110 11.65.3641.36 - Construção da Casa do Artesão
Cz$ 8.000,00 (oito mil cruzados)
80.2.2 4120 11.65.3632.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
80.2.3 3120 11.65.3632.01 - Material de Consumo
Cz$ 2.000,00 (dois mil cruzados)
80.2.3 3131 11.65.3632.01 - Remuneração de Serviços Pessoais
Cz$ 2.000,00 (dois mil cruzados)
80.2.3 3132 11.65.3632.01 - Outros Serviços e Encargos
Cz$ 2.000,00 (dois mil cruzados)
SEÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA
100.2 3111 13.75.4282.01 - Pessoal Civil
Cz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados)
100.2 4110 13.75.4281.34 - Construção de um Posto de Saúde no Bairro do Ipiranguinha
Cz$ 8.000,00 (oito mil cruzados)
100.2 4110 13.75.4281.37 - Construção de um Posto de Saúde no Bairro do Sertão do Ubatumirim
Cz$ 8.000,00 (oito mil cruzados)
100.2 4110 13.75.4281.29 - Construção de um Posto de Saúde no Bairro do Almada
Cz$ 8.000,00 (oito mil cruzados)
100.2 4120 13.75.4282.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 20.000,00 (vinte mil cruzados)
DIRETORIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
100 4110 15.81.3161.33 - Execução do Programa de Desfavelamento para Habitação Popular
Cz$ 49.000,00 (quarenta e nove mil cruzados)
100 4120 15.81.4862.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 5.000,00 (cinco mil cruzados)
SEÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
120.4 4120 16.88.5342.01 - Equipamentos e Material Permanente
Cz$ 60.000,00 (sessenta mil cruzados)
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19/06/86.
Ubatuba, 08 de dezembro de 1986.
PEDRO PAULO TEIXEIRA PINTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente do Gabinete do Prefeito em 08 de dezembro de 1986.
JOSÉ CARLOS DA SILVA
DIRETOR
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.