FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Dr. Alpheu Guedes Nogueira a atual Rua Dez, que liga a Rua Batista de Oliveira à Rua Antonio Marques do Valle, no loteamento Jardim Nova Ubatuba.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ubatuba, 27 de maio de 1985
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente do Gabinete do Prefeito, em 27 de maio de 1985.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.