LEI Nº 576, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979

Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Ubatuba.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a GUARDA MIRIM de UBATUBA.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ubatuba, 03 de setembro de 1979.

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na Seção de Expediente do Serviço de Administração da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, em 03 de setembro de 1979.

ELZA COSTA FERREIRA SOARES

CHEFE DA SEÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.