LEI Nº 570, DE 18 DE JUNHO DE 1979

Revoga a lei 563, de 18 de abril de 1979.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada em todos os seus termos a lei número 563/79, de 18 de abril de 1979.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Ubatuba, 18 de junho de 1979.

JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na Seção de Expediente do Serviço de Administração da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, em 18 de junho de 1979.

ELZA COSTA FERREIRA SOARES

CHEFE DA SEÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.