LEI Nº 519, DE 08
DE MAIO DE 1978
Dá novos valores à Escala
de Vencimentos de que trata a Lei Municipal nº 338, de 30 de dezembro de 1971.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Ficam alterados os cargos constantes do anexo 2, da lei nº 338, de 30 de dezembro de 1971, passando a vigorar de conformidade com o Anexo 1 da presente lei.
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a conceder gratificações aos servidores municipais encarregados de setores e àqueles que exerçam atividades especiais, de conformidade com as referências 01 a 13 da Tabela a que se refere o artigo 3º desta lei.
Parágrafo Único. As gratificações concedidas serão graduadas tendo em vista a complexidade das tarefas e responsabilidade no desempenho das mesmas.
Art. 3º Ficam aprovados os novos valores constantes do anexo 6 - Escala de Vencimentos, de que trata a Lei Municipal nº 338, de 30.12.71.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de maio de 1978, revogadas as disposições em contrário.
Ubatuba, 08 de Maio de 1978.
JOSÉ NÉLIO DE
CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na Seção de Expediente do Serviço de Administração da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, em 08 de maio de 1978.
ELZA COSTA FERREIRA
SOARES
CHEFE DA SEÇÃO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.
ANEXO 2 da Lei nº
318, de 30 de dezembro do 1971
ANEXO 1
CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO
|
DENOMINAÇÃO DO CARGO |
REF. |
QUANT. |
|
Chefe do Serviço de Administração |
19 |
1 |
|
Chefe do Serviço de Finanças |
19 |
1 |
|
Chefe do Serviço de Obras e Viação |
19 |
1 |
|
Chefe do Serv. de Plan. Físico e Urbano |
19 |
1 |
|
Chefe do Serviço de Turismo e Cultura |
19 |
1 |
|
Chefe do Serv. de Educ. e Promoção Social |
19 |
1 |
|
Chefe do Serv. de Exp. do Gab. do Prefeito |
19 |
1 |
|
Chefe do Serviço de Procuradoria |
19 |
1 |
|
Chefe da Seção de Expediente |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Documentação e Estatística |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção do Pessoal |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Compras e Almoxarifado |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Tributos Imobiliários |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Tributos Mobiliários |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Contabilidade |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Tesouraria |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Est. de Rodagem Municipais |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Obras e Serviços |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Controle e Exp. do SOV |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Paisagismo e Urbanização |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Obras Particulares |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Cultura |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Turismo |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Ensino de 1º Grau |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Esportes |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Assistência Social |
18 |
1 |
|
Chefe da Seção de Saúde Publica |
18 |
1 |
|
Diretor do Colégio Comercial Municipal |
18 |
1 |
ANEXO Nº 6 - TABELA
DE VENCIMENTOS, da lei nº 338, de 30 de dezembro de 1971.
ANEXO 2
|
REFERÊNCIA |
VALOR ATUAL |
VALOR A VIGORAR A PARTIR DE 1º.05.1978 |
|
19 |
4.260,00 |
4.970,00 |
|
18 |
4.056,00 |
4.732,00 |
|
17 |
3.042,00 |
3.549,00 |
|
16 |
2.839,00 |
3.312,40 |
|
15 |
2.636,00 |
3.075,80 |
|
14 |
2.028,00 |
2.366,00 |
|
13 |
1.723,00 |
2.010,40 |
|
12 |
1.318,00 |
1.537,20 |
|
11 |
1.116,00 |
1.302,00 |
|
10 |
1.014,00 |
1.183,00 |
|
09 |
1.004,00 |
1.171,80 |
|
08 |
994,00 |
1.159,20 |
|
07 |
811,00 |
946,40 |
|
06 |
710,00 |
828,80 |
|
05 |
608,00 |
709,80 |
|
04 |
547,00 |
638,40 |
|
03 |
506,00 |
590,80 |
|
02 |
446,00 |
520,80 |
|
01 |
406,00 |
473,20 |