LEI Nº 4.630, DE 11 DE outubro DE 2024

(Autógrafo nº 41/2024, Projeto de Lei nº 53/2024, Vereador Jorge Ribeiro)

Inclui o circuito "Multisport Ubatuba" no Calendário Oficial de Eventos do Município, na forma que especifica.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município o circuito "Multsports Ubatuba", a ser realizado anualmente de março a novembro, nas seguintes datas:

I - 23 de março, Campeonato Municipal de Ciclismo;

II - 30 de março, Campeonato Municipal de Águas Abertas;

III - 13 de abril, Campeonato Municipal de Triathlon;

IV - 18 de maio, segunda etapa do Campeonato Municipal de Ciclismo;

V - 25 de maio, segunda etapa do Campeonato Municipal de Águas Abertas;

VI - 22 de junho, segunda etapa do Campeonato Municipal de Triathlon;

VII - 20 e 21 de setembro, "Volta Ciclística de Ubatuba", terceira etapa do Campeonato Municipal de Ciclismo;

VIII - 5 de outubro, terceira etapa do Campeonato Municipal de Natação;

IX - 19 de outubro, terceira etapa do Campeonato Municipal de Triathlon;

X - 30 de novembro, "4 Horas MTB". quarta etapa do Campeonato Municipal de Ciclismo.

Art. 2º O histórico dos eventos já realizados, a justificativa de inclusão no calendário, bem como sua importância para o fomento do esporte municipal ficam sendo parte integrante do presente Projeto de Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Anchieta - Ubatuba, 11 de outubro de 2024

FLA VIA CÔMITTE DO NASCIMENTO

(FLAVIA PASCOAL)

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.