LEI N° 4.618, DE 24 DE JUNHO DE 2024

(Autógrafo nº 26/24, Projeto de Lei nº 42/23, Ver. Adão Pereira - PSB)

Institui e inclui no Calendário Municipal de Datas e Eventos de Ubatuba/SP o "ARRAIÁ EMAÚS" e dá outras providências.

DR. EUGÊNIO ZWIBELBERG, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara aprovou e eu, nos termos do § 8°, Art. 40 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído e incluído, no âmbito Municipal de Ubatuba, o "Arraiá Emaús", a ser realizado na primeira quinzena do mês de julho.

Art. 2° O "Arraiá Emaús", que trata o artigo 1 ° passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ubatuba.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ubatuba, 04 de julho de 2024.

DR. EUGÊNIO ZWIBELBERG – AVANTE

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.