LEI N° 4.547, DE 06 DE MARÇO DE 2023

(Autógrafo n° 001/2023, substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei n° 56/22, Vereador Osmar de Souza)

Dá denominação de "Luiz Carlos Alves Pedroso" a próprio público municipal onde situa-se o Projeto Você em Segurança, no Bairro Maranduba, Região Sul do Município de Ubatuba - SP.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de Ubatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1° Dá a denominação de "Luiz Carlos Alves Pedroso" a próprio público municipal onde situa-se o "Projeto Você em Segurança", localizado na Rua Cabo Oscar Rossini, n° 10, Bairro Maranduba, Região Sul deste Município.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Anchieta - Ubatuba, 6 de março de 2023.

Publicada no Diário Oficial da Municipalidade e no mural do Paço Municipal, registrada e arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO

(FLAVIA PASCOAL)

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.