LEI Nº 4523, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

(Autógrafo nº 050/2022, Projeto de Lei nº 53/22, Vereador Josué "D'Menor")

Altera a denominação das vias públicas "A", "B" e "E", no Bairro das Toninhas.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de Ubatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. l° Fica alterada a denominação original, de tipo alfabética, de ruas do Bairro das Toninhas, que passam a figurar conforme se segue:

Denominação original	Nova denominação
Rua A	Rua Selema
Rua B	Rua Dourado
Rua E	Rua das Sereias

Art. 2° Cópias dos croquis da área, e abaixo-assinado, são partes integrantes desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

Paço Anchieta- Ubatuba, 8 de novembro de 2022.

Publicada no Diário Oficial da Municipalidade e no mural do Paço Municipal, registrada e arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOL)

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.