LEI Nº 4.522, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

(Autógrafo nº 49/2022, Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 50122, Vereadores Josué "D'Menor" e Rogério Frediani)

Altera a denominação da Rua do Kito, no Bairro do Sertão da Quina, nesta urbe.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de Ubatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Passa a denominar-se Rua do Quilo, a Rua do Kito (antiga Rua Projetada, 300), no Bairro do Sertão da Quina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 2.589/2004.

Paço Anchieta - Ubatuba, 8 de novembro de 2022.

Publicada no Diário Oficial da Municipalidade e no mural do Paço Municipal, registrada e arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOL)

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.