Lei n° 4.492, DE 18 DE ABRIL DE 2022

(Autógrafo nº 019/2022, Projeto de Lei nº 162/21, Mensagem nº 67 /2021)

Revoga a Lei Municipal n° 3661/2013, que oficializa a Travessa da Rua Saíra Sete Cores, localizada no bairro do Taquaral.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de Ubatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1° Fica revogada a Lei Municipal nº 3661, de 21 de agosto de 2013, que oficializa a Travessa da Rua Saíra Sete Cores, localizada no Bairro do Taquaral.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Anchieta - Ubatuba, 18 de abril de 2022.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO

(FLAVIA PASCOAL)

PREFEITA MUNICIPAL

Publicada no Diário Oficial da Municipalidade e no mural do Paço Municipal, registrada e arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.