LEI N° 4.487, DE 04 DE ABRIL DE 2022

(Autógrafo n° 001/2022, Projeto de Lei n° 03/22, Vereador Dr. Eugênio Zwibelberg)

Denomina rua senhora hilda miguel, as “Ruas projetas 94 e rua 01 (amendoeira)”, no bairro lázaro.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de Ubatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Fica denominada a Rua "Senhora Hilda Miguel", as Ruas Projetada 94 e Rua 01 (Amendoeira), com o Código de Localidade nº 022-0500, no Bairro Lázaro.

Art. 2º A presente via pública, ora denominada Senhora Hilda Miguel, mantém o CEP 11.685-531.

Art. 3º O Histórico da homenageada, croquis de localização e abaixo-assinado de moradores, integram a presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Paço Anchieta - Ubatuba, 4 de abril de 2022.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO

(FLAVIA PASCOAL)

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.