LEI Nº 4.468, DE 03 DE JANEIRO DE 2022

(Autografo nº 061/21, Projeto de Lei nº 77/21, do Ver. Josué “D'Menor - Avante)

Dá a denominação de Rua Dos Mineiros, a via pública localizada no Bairro da Maranduba, neste Município de Ubatuba/SP.

JORGINHO RIBEIRO, PRESIDENTE DA SÃO CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE PAULO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara manteve e eu, promulgo, nos termos do § 8º, Art. 40, da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua dos Mineiros, a via pública perpendicular à direita da Avenida Um, Bairro da Maranduba, neste Município de Ubatuba/SP, conforme croqui de localização em anexo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ubatuba, 03 de janeiro de 2022.

Jorge Ribeiro “Jorginho” - PV

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.