LEI Nº 4.449, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021

(Autógrafo nº 98/2021, Projeto de Lei nº 123/2021, Vereador Silvinho Brandão)

Dá a denominação de Professor Doutor Anthero Mendes Pereira à atual Rua Amendoeiras no Bairro da Enseada.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de Ubatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1° Fica alterada a denominação da Rua Amendoeiras, no Bairro da Enseada, passando a denominar-se "Rua Professor Doutor Anthero Mendes Pereira", neste Município de Ubatuba.

Art. 2° A Planta de Levantamento Topográfico, a Justificativa, o Croqui e o Histórico do Homenageado, seu Currículo Profissional e o Decreto Legislativo nº 362 de 17 de março de 2011, que concedeu o "Título de Cidadão Taubateano" ao mesmo, serão partes integrantes da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Anchieta - Ubatuba, 08 de dezembro de 2021.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO

(Flavia Pascoal)

Prefeita Municipal

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.