LEI Nº 4.413, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

(Autografo nº 65/2021, Projeto de Lei nº 93/2021, Vereador Vantuil “ITA” – Cidadania)

dá nova denominação de “rua josé moraes da silva” à rua siderúrgica, via pública está no bairro da estufa ii, no município de ubatuba.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de Ubatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Passa a denominar-se “Rua José Moraes da Silva” à Rua Siderúrgica, via pública está no bairro da Estufa II, no Município de Ubatuba.

Art. 2º A Planta de Levantamento Topográfico, o histórico do homenageado e o abaixo assinado de moradores da referida via, ficam sendo parte integrantes anexas à presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Anchieta - Ubatuba, 28 de setembro de 2021.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOL)

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.