LEI Nº 4.416, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

(Autografo nº 046/21, Projeto de Lei nº 66/2021, Ver. Silvinho Brandão – PSD)

“DÁ A DENOMINAÇÃO DE “RUA BENEDITO ALEXANDRE FERREIRA” A PRIMEIRA VIA DO LADO ESQUERDO DA RUA ULISSES SILVEIRA DE GUIMARÃES NA ALTURA DO Nº 398 NO BAIRRO DO UBATUMIRIM, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA.”

JORGINHO RIBEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8º, Art. 40, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “Rua Benedito Alexandre Ferreira” a primeira via do lado esquerdo da Rua Ulisses Silveira de Guimarães na altura do nº 398 no bairro Ubatumirim, neste Município de Ubatuba.

Art. 2º A Planta de Levantamento Topográfico, Memorial Descritivo, Histórico do Homenageado e Abaixo Assinado dos moradores do bairro, anexos, serão partes integrantes da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ubatuba, 30 de agosto de 2021.

JORGINHO RIBEIRO – PV

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.