LEI Nº 4.406, DE 08 DE JULHO DE 2021

(Autógrafo nº 47/2021, Projeto de Lei nº 67/2021, Vereador Josué “D’Menor”)

“DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA ARRASTÃO DO ARARIBÁ, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DO ARARIBÁ, NESTE MUNICÍPIO DE UBATUBA.”

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de Ubatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Arrastão do Araribá, a via pública sem saída perpendicular à direita da Rua Pedro Bernardino Amorim (Estrada do Araribá), no sentindo Sertão da Quina/Araribá, neste Município de Ubatuba/SP, conforme croqui de localização em anexo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Anchieta – Ubatuba, 08 de julho de 2021.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL)

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.