LEI Nº 4.404, DE 06 DE JULHO DE 2021

(Autógrafo nº 45/2021, Projeto de Lei nº 62/2021, Vereador Rogério Frediani)

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ARARIBÁ, BAIRRO DO CORCOVADO, A VIA DIRETA DA ESTRADA DO CORCOVADO NESTE MUNICÍPIO DE UBARUBA.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), PREFEITA MUNICIPAL ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de Ubatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Araribá, localizada no bairro Corcovado, Município de Ubatuba, conforme croqui de localização em anexo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Anchieta – Ubatuba, 06 de julho de 2021.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL)

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.