LEI Nº 4.399, DE 24 DE JUNHO DE 2021

(Autógrafo nº 42/2021, Projeto de Lei nº 63/2021, Vereador Josué “D’Menor”)

dá a denominação de rua califórnia, a via pública localizada no bairro da lagoinha, neste município de ubatuba/sp.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de Ubatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Califórnia, via pública sem saída perpendicular à direita na altura do Km 73 + 900 da Rodovia Manoel Hypólito do Rego – SP/55, no sentido Ubatuba-Caraguatatuba, Bairro da Lagoinha, neste Município de Ubatuba/SP, conforme croqui de localização em anexo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Anchieta – Ubatuba, 24 de junho de 2021.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL)

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.