LEI Nº 4.382, DE 05 DE MAIO DE 2021

(Autógrafo n° 022/2021, Projeto de Lei n° 31/2021, Vereador Edelson Fernandes)

Dá a denominação da Rua "Rua Belmira Francisca das Chagas" a via pública localizada no bairro do Rio Escuro neste Município de Ubatuba.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL), PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de Ubatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1° Passa a denominar-se "Rua Belmira Francisca das Chagas" a via pública perpendicular à direita da Rua Pavoa, Bairro do Rio Escuro, neste Município de Ubatuba, conforme croqui de localização em anexo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Anchieta - Ubatuba, 05 de maio de 2021.

FLAVIA CÔMITTE DO NASCIMENTO (FLAVIA PASCOAL)

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.