LEI Nº 4.363 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
(Autógrafo nº 96/2020, Projeto de Lei nº 89/2020, Vereador Silvinho Brandão)
Dá a denominação
de "Rua Fernando Castilho Manzano", a atual Rua B, localizada no
Bairro da Folha Seca, no Município de Ubatuba.
DÉLCIO JOSÉ SATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º Passa a denominar-se "Rua Fernando Castilho Manzano", a atual Rua B, localizada no Bairro da Folha Seca, no Município de Ubatuba.
Art. 2º A Planta de Levantamento topográfico, o histórico do homenageado e abaixo assinado dos moradores do bairro, ficam sendo parte integrante anexo à presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas disposições em contrário.
PAÇO ANCHIETA- Ubatuba, 29 de dezembro de 2020.
DÉLCIO JOSÉ SATO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Ubatuba.