LEI Nº 4.347, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

(Autografo nº 74/2020, Projeto de Lei nº 100/2020, do Ver. Silvinho Brandão - PSD)

Dá a denominação de "Rua Jurandir Soares Belo - Jura belo" a atual Rua Principal que dá acesso ao Loteamento Pipoca no bairro do Horto, no Município de Ubatuba.

SILVINHO BRANDÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8°, Art. 40, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Passa a denominar-se "Rua Jurandir Soares Belo -Jurabelo", a atual Rua Principal que dá acesso ao Loteamento Pipoca no bairro do Horto, neste Município de Ubatuba.

Art. 2° A Planta de levantamento topográfico, o histórico do homenageado e abaixo assinado dos moradores do bairro, ficam sendo parte integrante anexo a presente Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Ubatuba, 16 de dezembro de 2020.

SILVINHO BRANDÃO – PSD

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.