LEI N° 4330, DE 06 DE novembro DE 2020

(Autógrafo nº 69/2020, Projeto de Lei nº 63/2020, Vereador Claudinei Xavier)

Revoga a Lei Municipal nº 2368, de 25 de junho de 2003.

DÉLCIO JOSÉ SATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2368, de 25 de junho de 2003, que trata do modelo de ocupação destinado às igrejas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 06 de novembro de 2020.

DÉLCIO JOSÉ SATO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.