LEI N° 4322, DE 13 DE outubro DE 2020

(Autógrafo nº 59/2020, Projeto de Lei nº 71/2020, Vereador Silvinho Brandão)

Dá a denominação de "Rua Eloi Domingos", a travessa do lado direito após a Rua Quero Quero localizada na Estrada do Sertão da Quina, Bairro Sertão da Quina no Município de Ubatuba.

DÉLCIO JOSÉ SATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Passa a denominar-se Rua "Eloi Domingos", a travessa do lado direito após a Rua Quero Quero, localizada na Estrada do Sertão da Quina, Bairro Sertão da Quina no Município de Ubatuba.

Art. 2º A Planta de levantamento planimétrico e abaixo assinado de moradores, ficam sendo parte integrante anexo à presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO ANCHIETA- Ubatuba, 13 de outubro de 2020.

DÉLCIO JOSÉ SATO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.