LEI N° 4.308, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

(Autógrafo nº 47/2020, Projeto de Lei nº 54/2020, Vereador Rochinha do Basquete)

Dá a denominação de "Antônia dos Santos Mariano", ao Rancho Caiçara, no Bairro do Perequê-Açu.

DÉLCIO JOSÉ SATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1 º Passa a denominar-se RUA ASTRA, a via pública localizada no bairro Sesmaria, neste Município de Ubatuba, de frente com Rodovia Oswaldo Cruz, perpendicular a Rua Del Rey, com extensão de aproximadamente 170,36 metros e largura média de 7 metros, conforme croqui de localização em anexo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 05 de outubro de 2020.

DÉLCIO JOSÉ SATO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.