LEI N° 4.306, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

(Autógrafo nº 43/2020, Projeto de Lei nº 60/2020, Vereador Claudnei Xavier)

Dá a denominação de RUA ASTRA, a via pública localizada no bairro Sesmaria neste Município de Ubatuba.

DÉLCIO JOSÉ SATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1 º Passa a denominar-se RUA ASTRA, a via pública localizada no bairro Sesmaria, neste Município de Ubatuba, de frente com Rodovia Oswaldo Cruz, perpendicular a Rua Del Rey, com extensão de aproximadamente 170,36 metros e largura média de 7 metros, conforme croqui de localização em anexo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 24 de setembro de 2020.

DÉLCIO JOSÉ SATO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.