LEI N° 4.305, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

(Autógrafo nº 42/2020, Projeto de Lei nº 59/2020, Vereador Claudnei Xavier)

Dá a denominação de RUA SAÍRA, a via publica localizada no bairro do Sertão da Quina neste Município de Ubatuba.

DÉLCIO JOSÉ SATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º Passa a denominar-se RUA SAÍRA, a via pública localizada no bairro do Sertão da Quina, neste Município de Ubatuba, iniciando-se perpendicularmente a Rua Quero-Quero, com extensão de 94,50m, e largura média de 7m, conforme croqui de localização em anexo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 24 de setembro de 2020.

DÉLCIO JOSÉ SATO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e Arquivada nos procedimentos pertinentes, junto a Divisão de Acervos da Secretaria Municipal de Administração, nesta data.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.