LEI N° 4.302, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

(Autógrafo nº 34/2020, Projeto de Lei nº 58/2020, do Ver. Claudinei Xavier - PV)

Dá A DENOMINAÇÃO DE RUA JOEL VALÉRIO CARNEIRO, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DO SERTÃO DO PEREQUÊ-MIRIM NESTE MUNICÍPIO.

SILVINHO BRANDÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8°, Art. 40, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Passa a denominar-se RUA JOEL VALÈRIO CARNEIRO, a via pública localizada no bairro do Sertão do Perequê-Mirim, neste Município de Ubatuba, iniciando-se perpendicularmente a Estrada Serra Verde, com extensão de 194,20m, e largura média de 6m, conforme croqui de localização em anexo.

Câmara Municipal de Ubatuba, 18 de setembro de 2020.

SILVINHO BRANDÃO - PSD

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.