LEI Nº 4281, DE 06 DE MAIO DE 2020

(Autografo nº 16/2020, Projeto de Lei nº. 14/2020, Ver. Reginaldo Bibi - MDB)

Denomina de "Travessa 04 da Rua Garça" a Rua Projetada no Bairro do Rio Escuro, nesse Município de Ubatuba.

SILVINHO BRANDÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8°, Art. 40, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Passa a denominar-se "Travessa 04 da Rua Garça" a atual Rua projetada no Bairro do Rio Escuro, nesse Município de Ubatuba.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ubatuba, 06 de maio de 2020.

Silvinho Brandão – PSDB

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Ubatuba.