LEI Nº 4280, DE 06 DE MAIO DE 2020
(Autografo nº 15/2020, Projeto de Lei nº.
10/2020, Ver. Manuel Marques - PT)
Dá denominação de TRAVESSA UM, a primeira Travessa à Esquerda da Rua
Avestruz, localizada no bairro do Rio Escuro, neste município de Ubatuba.
SILVINHO BRANDÃO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do § 8°, Art. 40, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Passa a denominar-se "Travessa Um" a Primeira Travessa no bairro do Rio Escuro, neste município à Esquerda da Rua Avestruz, localizada de Ubatuba.
Art. 2° A Planta setorização topográfica é parte integrante da presente Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara municipal de Ubatuba, 06 de maio de 2020.